Quando começa o pagamento do 13º salário?
- Posted by Natali Cunha
- Posted in AdvogadosDireito do Trabalho
O 13º salário é um direito de todo trabalhador em regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) implementado no ano de 1962. O pagamento integral do 13º salário, que irá corresponder ao valor do salário mensal integral, passará a valer somente após 12 de trabalho para a mesma empresa.
Perante a Lei nº 4.090, de 1962, tem direito ao abono todos os trabalhadores com, no mínimo, 15 dias de carteira assinada. Este período vale para um mês inteiro de serviço.
O trabalhador deve saber que o 13º salário costuma ser pago em duas parcelas. A primeira delas deve ser paga entre 1º de fevereiro até o último dia útil de novembro do mesmo ano. Já a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro.
Ainda existe a possibilidade de o trabalhador antecipar a primeira parcela do 13º salário devido às férias, desde que ele formalize o pedido no mês de janeiro do ano em questão. Ressaltando que este adiantamento é permitido somente quando as férias acontecem entre fevereiro e dezembro.
Por fim, enquanto a primeira parcela equivalente a 50% do valor total sendo paga integralmente, o saldo da parcela seguinte conta com a incidência de encargos devidos como o INSS, IRPF, FGTS, entre outros.
