Comunhão parcial de bens: os bens adquiridos após o casamento serão comuns ao casal, mas os anteriores à união seguem propriedade individual de cada um. Comunhão universal de bens: todos os bens atuais e futuros de ambos os cônjuges serão comuns a...
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1 – Se o falecido não tem herdeiros nem deixou testamento, a herança ficará em poder do estado. 2 – É preciso pagar imposto sobre o valor recebido de herança. 3 – Regime de união estável dá direito à parte do que foi adquirido durante a uni...
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Partilha em vida Vantagens: possibilidade de beneficiar alguém que a lei não prevê como herdeiro; possibilidade de transmissão de bens aos poucos; reduzir de custos e evitar conflitos. Desvantagens: despesas com cartório; aceite do beneficiário e re...
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A guarda dos filhos é um dos assuntos mais recorrentes do Direito de Família, a responsabilidade dos pais em relação aos filhos permanece inalterada, e a definição da guarda objetiva garantir o cumprimento dos deveres e a observação dos direitos r...
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A princípio, a resposta é sim, pais desempregados precisam pagar a pensão, segundo o entendimento dos tribunais brasileiros. A pensão alimentícia tem caráter alimentar, é direito indisponível e irrenunciável. Independente do regime de guarda fixa...
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