FGTS distribuiu mais de R$ 8 bilhões do lucro de 2020
- Posted by Natali Cunha
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A CAIXA finalizou no dia 24 de agosto o processamento da distribuição de R$8,1 bilhões do lucro líquido de 2020 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os créditos foram realizados para todos os trabalhadores participantes do Fundo que contavam com saldo em 31/12/2020.
O que é?
A Distribuição de Resultado do FGTS é uma medida legal que tem como objetivo elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador, por meio da distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
A Lei nº 13.446 assinada em 25 de maio de 2017 definiu que cabe ao Conselho Curador do FGTS autorizar a Distribuição de Resultado do FGTS, e a CAIXA operacionalizar o crédito nas contas do FGTS dos trabalhadores que tenham esse direito.
Quem teve direito ao lucro do FGTS?
Qualquer trabalhador que tinha conta no FGTS (ou seja, passou por algum emprego), com saldo maior que R$ 0,01 em 31 de dezembro de 2020. Pessoas que arrumaram um emprego somente em 2021, por exemplo, receberam uma nova conta do FGTS e só terão direito a receber lucro em cima dessa conta no ano que vem.
Atenção!
- Não há alterações nas regras de saque do FGTS.
- Os valores creditados provenientes da distribuição poderão ser sacados caso os trabalhadores se enquadrem em uma das condições de saque prevista pela Lei nº 8.036/1990.
- O valor creditado nas contas do FGTS a título de Distribuição de Resultado, acrescido de juros e atualização monetária, não integrará a base de cálculo do depósito da multa rescisória.
