PAIS DESEMPREGADOS PRECISAM PAGAR PENSÃO?
- Posted by Natali Cunha
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A princípio, a resposta é sim, pais desempregados precisam pagar a pensão, segundo o entendimento dos tribunais brasileiros.
A pensão alimentícia tem caráter alimentar, é direito indisponível e irrenunciável. Independente do regime de guarda fixado, seu pagamento é obrigatório. O direito à pensão está vinculado com a dignidade do menor e o princípio do melhor interesse da criança.
Todavia, existe a possibilidade de se pleitear na justiça a revisão do valor desta pensão para que a mesma seja adequada à nova realidade do alimentante.
