7 COISAS SOBRE DIREITO DE HERANÇA DE VOCÊ PRECISAR SABER.
- Posted by Natali Cunha
- Posted in Direito CivilAdvogadosDireito de FamíliaPoder Judiciário
1 – Se o falecido não tem herdeiros nem deixou testamento, a herança ficará em poder do estado.
2 – É preciso pagar imposto sobre o valor recebido de herança.
3 – Regime de união estável dá direito à parte do que foi adquirido durante a união.
4 – O regime de casamento escolhido influencia no direito de herança.
5 – Os filhos concebidos dentro ou fora do casamento, assim como os adotados, têm os mesmos direitos de herança.
6 – Sogros, genros, noras e enteados não estão incluídos na sucessão legítima, mas podem ser incluídos por testamento.
7 – Pessoas divorciadas não têm direito à herança do ex-cônjuge se a sentença do divórcio já foi publicada e a partilha dos bens do casal já foi feita.