Sancionada Lei que institui crime de violência psicológica contra a mulher
- Posted by Natali Cunha
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A Lei 14.188, de 2021, sancionada em 1º de julho, cria o Programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica que acrescentou no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher caracterizado como aquele que causa dano emocional.
Esse tipo de violência pode ocorrer por meio de ameaça, constrangimento e humilhação, por exemplo.
A pena prevista pela proposta é de prisão de seis meses a dois anos, além de multa.
