Classifica-se como acidente de trabalho todo aquele ocorrido no exercício da atividade laboral, que provoca lesão corporal ou perturbação funcional, que pode causar a morte, perda e redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho. As...
Read More
A princípio, a resposta é sim, pais desempregados precisam pagar a pensão, segundo o entendimento dos tribunais brasileiros. A pensão alimentícia tem caráter alimentar, é direito indisponível e irrenunciável. Independente do regime de guarda fixa...
Read More
Se a companhia aérea não entregar a bagagem imediatamente, o passageiro pode exigir uma compensação financeira para a compra de itens de primeira necessidade. O valor varia de acordo com a empresa e a rota. Em voos domésticos, a ajuda de custo é de ...
Read More
Férias é um descanso concedido ao empregado que trabalha pelo menos um ano para o empregador. O direito é assegurado no artigo 7º, inciso XVII da Constituição da República, todo cidadão possui o direito às férias anuais remuneradas com o acrésc...
Read More
Confira os direitos que todo MEI tem e o tempo de contribuição para obter os benefícios: – Contribuição reduzida de 5% sob o salário mínimo – Aposentadoria por idade (contribuição mínima de 180 meses) – Benefício por incapacid...
Read More
©2017 Inhaquite da Costa Advogados
Desenvolvido por Opa Web