A CAIXA finalizou no dia 24 de agosto o processamento da distribuição de R$8,1 bilhões do lucro líquido de 2020 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os créditos foram realizados para todos os trabalhadores participantes do Fundo que cont...
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A LGPD, ou Lei Geral de Proteção de Dados, foi aprovada em agosto de 2018, entrou em vigor em 2020. Entretanto, as sanções previstas na LGPD passaram a valer a partir do dia 1º de agosto. A Lei estabelece diretrizes importantes e obrigatórias para a...
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A divulgação de capturas de tela de conversas do aplicativo WhatsApp sem autorização judicial ou consentimento dos participantes é passível de indenização caso configurado dano, salvo quando a exposição das mensagens tiver o propósito de resgua...
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1 – Se o falecido não tem herdeiros nem deixou testamento, a herança ficará em poder do estado. 2 – É preciso pagar imposto sobre o valor recebido de herança. 3 – Regime de união estável dá direito à parte do que foi adquirido durante a uni...
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Partilha em vida Vantagens: possibilidade de beneficiar alguém que a lei não prevê como herdeiro; possibilidade de transmissão de bens aos poucos; reduzir de custos e evitar conflitos. Desvantagens: despesas com cartório; aceite do beneficiário e re...
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