– O consumidor não é obrigado a pagar gorjeta para o garçom, o famoso 10% é opcional. – Consumo mínimo por mesa é ilegal. – É proibida multa por perda de comanda. – Não existe valor mínimo para compras no cartão. – ...
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Vínculo empregatício ou relação de emprego é o termo jurídico que define se os colaboradores têm uma relação de trabalho formal com a sua empresa. Essa classificação define se você deve direitos trabalhistas ou não — por isso, todo empreend...
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Classifica-se como acidente de trabalho todo aquele ocorrido no exercício da atividade laboral, que provoca lesão corporal ou perturbação funcional, que pode causar a morte, perda e redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho. As...
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A princípio, a resposta é sim, pais desempregados precisam pagar a pensão, segundo o entendimento dos tribunais brasileiros. A pensão alimentícia tem caráter alimentar, é direito indisponível e irrenunciável. Independente do regime de guarda fixa...
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Se a companhia aérea não entregar a bagagem imediatamente, o passageiro pode exigir uma compensação financeira para a compra de itens de primeira necessidade. O valor varia de acordo com a empresa e a rota. Em voos domésticos, a ajuda de custo é de ...
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