A guarda dos filhos é um dos assuntos mais recorrentes do Direito de Família, a responsabilidade dos pais em relação aos filhos permanece inalterada, e a definição da guarda objetiva garantir o cumprimento dos deveres e a observação dos direitos r...
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Classifica-se como acidente de trabalho todo aquele ocorrido no exercício da atividade laboral, que provoca lesão corporal ou perturbação funcional, que pode causar a morte, perda e redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho. As...
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A dissolução societária é uma situação que pode acontecer ao longo da trajetória de todos os tipos de empresas. Contudo, esse fato não significa, necessariamente, o encerramento das atividades empresariais, até porque os demais sócios podem perm...
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A princípio, a resposta é sim, pais desempregados precisam pagar a pensão, segundo o entendimento dos tribunais brasileiros. A pensão alimentícia tem caráter alimentar, é direito indisponível e irrenunciável. Independente do regime de guarda fixa...
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Se a companhia aérea não entregar a bagagem imediatamente, o passageiro pode exigir uma compensação financeira para a compra de itens de primeira necessidade. O valor varia de acordo com a empresa e a rota. Em voos domésticos, a ajuda de custo é de ...
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