O 13º salário é um direito de todo trabalhador em regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) implementado no ano de 1962. O pagamento integral do 13º salário, que irá corresponder ao valor do salário mensal integral, passará a valer somen...
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Vínculo empregatício ou relação de emprego é o termo jurídico que define se os colaboradores têm uma relação de trabalho formal com a sua empresa. Essa classificação define se você deve direitos trabalhistas ou não — por isso, todo empreend...
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Classifica-se como acidente de trabalho todo aquele ocorrido no exercício da atividade laboral, que provoca lesão corporal ou perturbação funcional, que pode causar a morte, perda e redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho. As...
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Férias é um descanso concedido ao empregado que trabalha pelo menos um ano para o empregador. O direito é assegurado no artigo 7º, inciso XVII da Constituição da República, todo cidadão possui o direito às férias anuais remuneradas com o acrésc...
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Confira os direitos que todo MEI tem e o tempo de contribuição para obter os benefícios: – Contribuição reduzida de 5% sob o salário mínimo – Aposentadoria por idade (contribuição mínima de 180 meses) – Benefício por incapacid...
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