Foi sancionada a lei 14.151/2021, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividade de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.
Read More
No dia 13 de julho é comemorado o aniversário da Reforma Trabalhista, a lei 13.467/17 modificou mais de 200 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quando foi aprovada em 2017. Confira as principais mudanças que a reforma trouxe para ...
Read More
A CAIXA finalizou no dia 24 de agosto o processamento da distribuição de R$8,1 bilhões do lucro líquido de 2020 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os créditos foram realizados para todos os trabalhadores participantes do Fundo que cont...
Read More
Os aparelhos eletrônicos fazem parte da vida das pessoas, seja para se comunicar, saber das novidades e até para trabalhar. Acontece que, o uso indevido do celular no trabalho pode causar demissão por justa causa. O uso do aparelho, quando específico ...
Read More
O sábado está incluído no prazo de pagamento de 5 dias úteis do salário mensal, conforme Instrução Normativa nº 01 de 07/11/1989, da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.
Read More
©2017 Inhaquite da Costa Advogados
Desenvolvido por Opa Web