Foi sancionada a lei 14.151/2021, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividade de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.
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No dia 13 de julho é comemorado o aniversário da Reforma Trabalhista, a lei 13.467/17 modificou mais de 200 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quando foi aprovada em 2017. Confira as principais mudanças que a reforma trouxe para ...
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A Lei 14.188, de 2021, sancionada em 1º de julho, cria o Programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica que acrescentou no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher caracterizado como aquele que causa dano emocional. Esse t...
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Perturbar o sossego alheio (mediante gritaria, algazarra, abuso de instrumentos musicais, sinais acústicos, dentre outras situações) é crime, nos moldes do artigo 42 do Decreto-Lei Nº 3.688/41, passível de prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (t...
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A CAIXA finalizou no dia 24 de agosto o processamento da distribuição de R$8,1 bilhões do lucro líquido de 2020 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os créditos foram realizados para todos os trabalhadores participantes do Fundo que cont...
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