A LGPD, ou Lei Geral de Proteção de Dados, foi aprovada em agosto de 2018, entrou em vigor em 2020. Entretanto, as sanções previstas na LGPD passaram a valer a partir do dia 1º de agosto. A Lei estabelece diretrizes importantes e obrigatórias para a...
Read More
Vínculo empregatício ou relação de emprego é o termo jurídico que define se os colaboradores têm uma relação de trabalho formal com a sua empresa. Essa classificação define se você deve direitos trabalhistas ou não — por isso, todo empreend...
Read More
Confira os direitos que todo MEI tem e o tempo de contribuição para obter os benefícios: – Contribuição reduzida de 5% sob o salário mínimo – Aposentadoria por idade (contribuição mínima de 180 meses) – Benefício por incapacid...
Read More
Cada empresa tem um objetivo e é através de planejamento que os donos ou diretores de uma empresa podem chegar em uma decisão sobre buscar investidores, ou sócios-investidores. Confira a diferença entre eles. SÓCIO-INVESTIDOR – O sócio é uma...
Read More
©2017 Inhaquite da Costa Advogados
Desenvolvido por Opa Web