– O consumidor não é obrigado a pagar gorjeta para o garçom, o famoso 10% é opcional. – Consumo mínimo por mesa é ilegal. – É proibida multa por perda de comanda. – Não existe valor mínimo para compras no cartão. – ...
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Se a companhia aérea não entregar a bagagem imediatamente, o passageiro pode exigir uma compensação financeira para a compra de itens de primeira necessidade. O valor varia de acordo com a empresa e a rota. Em voos domésticos, a ajuda de custo é de ...
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