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Notícias Jurídicas Atualizadas
Acompanhe as principais decisões e atualizações do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esta seção é atualizada automaticamente com as mais recentes notícias jurídicas.
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- Acusado de integrar milícia em Belford Roxo (RJ) segue em prisão preventiva
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- Ressarcimento ao erário em ação popular exige comprovação de efetivo prejuízo
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