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Notícias Jurídicas Atualizadas
Acompanhe as principais decisões e atualizações do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esta seção é atualizada automaticamente com as mais recentes notícias jurídicas.
- Tribunal devolve mais de 11 mil recursos em 2025 devido à afetação de temas repetitivos
- Corte Especial reafirma que citação por WhatsApp é inválida em ações de estado
- Recibo de compra e venda do imóvel pode servir como justo título em ação de usucapião ordinária
- Decisão que afastou responsabilidade de jornal por erro na divulgação da Mega-Sena é destaque no STJ Notícias
- STJ promove segunda edição de evento de cooperação com países da Ásia e do Pacífico no próximo dia 23
- Dia dos Povos Indígenas: reportagem celebra vozes ancestrais e debate papel da Justiça na proteção de grupos originários
- Entenda a Decisão: nova publicação explica teses do STJ em linguagem simples; leia a primeira edição
- Rescisão de contrato imobiliário com alienação fiduciária sem registro em cartório é tema de repetitivo
- Evento que celebra um ano do Cejusc/STJ acontece nesta quinta (23), com transmissão ao vivo
- Cabe à Justiça Federal julgar disputa entre particulares por imóvel reivindicado por quilombolas
- Nancy Andrighi recebe homenagem da Defensoria Pública do Ceará com lançamento de e-book
- Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre seguro de vida com cotas para beneficiários
- A biblioteca de uma vida: STJ e Enfam recebem coleção do Ministro Célio Borja
- Justiça especializada deve julgar injúria racial contra adolescente, decide Sexta Turma
- Repercussão do FGTS na base de cálculo da pensão alimentícia está na Pesquisa Pronta
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