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Notícias Jurídicas Atualizadas
Acompanhe as principais decisões e atualizações do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esta seção é atualizada automaticamente com as mais recentes notícias jurídicas.
- Ação individual pode rediscutir devolução de valores determinada em ação coletiva após revogação de liminar
- Obra em homenagem ao ministro Afrânio Vilela será lançada em 4 de março
- Vereador indenizará por ofensas discriminatórias contra pessoa com deficiência em sessão pública
- Podcast STJ No Seu Dia aborda direitos do réu e garantias no tribunal do júri
- Disponibilização não autorizada de dados pessoais não sensíveis em cadastro positivo não gera dano moral presumido
- Tribunal não terá expediente na segunda e na terça-feira de Carnaval
- Com a decretação da falência, valor de ativos alienados na recuperação passa a integrar a massa falida
- Pleno afasta cautelarmente ministro Marco Buzzi
- Página de Repetitivos inclui prerrogativa do fisco para arbitrar valor venal de imóvel no cálculo do ITCMD
- Primeira edição do STJ Notícias em 2026 destaca abertura do ano judiciário
- Catálogo digital reúne destaques das exposições de 2024 e 2025 no Espaço Cultural
- Pesquisa Pronta traz desclassificação do crime de receptação e gratificação de servidores inativos
- Em perícia pedida pela DP nos processos de seu próprio interesse, honorários devem seguir o artigo 91 do CPC
- Órgão gestor de mão de obra portuária não é livre para impor contribuição baseada em peso da carga
- Sessão da Sexta Turma nesta terça-feira (10) começa às 13h
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