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Notícias Jurídicas Atualizadas
Acompanhe as principais decisões e atualizações do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esta seção é atualizada automaticamente com as mais recentes notícias jurídicas.
- Rádio Decidendi analisa repetitivo sobre multa em agravo interno e respeito a precedentes
- Repetitivo discute retroatividade de pensão por morte e auxílio-reclusão para menores de 16 anos
- Exame de gravidez em menor sem responsável presente não gera dano moral, decide Quarta Turma
- Decisão que afastou responsabilidade de jornal por erro na divulgação da Mega-Sena é destaque no STJ Notícias
- STJ promove segunda edição de evento de cooperação com países da Ásia e do Pacífico no próximo dia 23
- Tribunal não terá expediente nos dias 20 e 21 de abril
- Dia dos Povos Indígenas: reportagem celebra vozes ancestrais e debate papel da Justiça na proteção de grupos originários
- Nancy Andrighi recebe homenagem da Defensoria Pública do Ceará com lançamento de e-book
- Sessão da Corte Especial prevista para as 9h desta quarta-feira (15) vai começar às 14h
- Podcast STJ No Seu Dia aborda jurisprudência sobre embriaguez e agravamento do risco no seguro de vida
- Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre seguro de vida com cotas para beneficiários
- Informativo destaca competência do júri em caso de feminicídio imputado a ex-soldado do Exército
- Repetitivo decidirá controvérsia sobre ação de cobrança decorrente de mandado de segurança coletivo
- Partilha de bens no divórcio não pode ser feita por contrato particular, decide Terceira Turma
- Quarta Turma afasta exigência de publicação de balanço para arquivamento de atos societários de limitadas
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