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Notícias Jurídicas Atualizadas
Acompanhe as principais decisões e atualizações do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esta seção é atualizada automaticamente com as mais recentes notícias jurídicas.
- Violar monitoração eletrônica é crime na Lei Maria da Penha: decisão é destaque no STJ Notícias
- Página de Repetitivos traz julgados sobre não inclusão do IPI na base de cálculo de créditos de PIS/Pasep e Cofins
- Primeira Seção fixará tese sobre exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo de IRPJ e CSLL
- VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança começa nesta terça (24), com transmissão ao vivo
- Fiança em contrato de aluguel não exclui direito do locador ao penhor legal
- Página de Repetitivos traz julgados sobre rescisão de plano de saúde coletivo com menos de 30 beneficiários
- Primeira Turma afasta continuidade delitiva em processo sobre multas administrativas do Inmetro
- STJ e CJF repudiam manifestação de cunho racista
- A visão do STJ sobre licitações e contratos, cinco anos após a publicação da Lei 14.133/2021
- Página de Repetitivos traz impossibilidade de recusa à fiança ou ao seguro em execuções fiscais
- STJ No Seu Dia analisa critérios para reforma militar após mudanças na legislação
- Segunda Turma aplica tese do STF e reconhece incidência de contribuição patronal sobre terço de férias
- Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial: Entender Direito debate os 49 enunciados do CJF
- Relator rejeita reclamação que buscava libertar oficial da PM acusado de matar esposa em SP
- VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança debate o ECA Digital e a proteção no ambiente online
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