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Notícias Jurídicas Atualizadas
Acompanhe as principais decisões e atualizações do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esta seção é atualizada automaticamente com as mais recentes notícias jurídicas.
- Página de Repetitivos inclui julgados sobre interesse de agir em ação previdenciária e início do benefício
- Cirurgia plástica estética: conheça a jurisprudência do STJ sobre o tema
- Palestra sobre reforma do direito das obrigações no Código Civil começa às 10h, com transmissão ao vivo
- Quinta Turma mantém prisão de dono de Porsche acusado de matar motorista de aplicativo em acidente
- Abandono de ação de alimentos justifica atuação da Defensoria como curadora especial de incapaz
- Seminário sobre arbitragem discute sentença arbitral e limites do controle pelo Judiciário
- Pesquisa Pronta traz configuração do crime de latrocínio em caso de dolo eventual
- STJ Notícias destaca decisão que não admitiu carta psicografada como prova judicial
- Presidente do STJ estará em evento que reúne Brasil e China para debater ensino de direito e uso de IA
- Prazo para regulamentação do cultivo medicinal da cannabis é prorrogado até 31 de março
- STJ anula decisão do TJRJ que condenou Petrobras a pagar indenização de US$ 275 milhões a fornecedora
- Segunda edição do Programa STJ na Academia será realizada no Rio para debater organizações criminosas
- Informativo destaca que isenção de IPI para taxistas dispensa exercício prévio da atividade
- Corte Especial cancela sessão extraordinária prevista para segunda-feira (10)
- Crime de poluição ambiental é formal e se configura mesmo sem efetiva ocorrência de dano à saúde
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