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Notícias Jurídicas Atualizadas
Acompanhe as principais decisões e atualizações do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esta seção é atualizada automaticamente com as mais recentes notícias jurídicas.
- Relatório traz balanço de ações do STJ com foco em precedentes, tecnologia e projeção internacional
- STJ sedia VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança nos dias 24 e 25 de março
- Livro de Ribeiro Dantas sobre confissão no processo penal será lançado em 10 de março
- Globo indenizará pais de vítima de violência entre torcidas por divulgação de imagens do velório
- Cabe à Justiça Federal julgar inclusão de vítima do desastre de Mariana (MG) em programa de indenização
- Para Terceira Turma, Fazenda Pública pode pedir falência após execução frustrada
- Tribunal vai julgar repetitivo sobre necessidade de perícia da arma de fogo para aumento da pena por roubo
- Página de Repetitivos inclui julgados sobre dispensa de remessa necessária em ações previdenciárias
- Informativo destaca multa de mora em parcelamento tributário e fraude em exame da OAB
- Visão da magistratura sobre os dez anos de vigência do CPC é tema de evento no STJ no dia 16 de março
- Mera aparição em documentário sobre assassinato de Daniella Perez não gera direito a indenização
- Negada homologação de ato notarial estrangeiro sobre testamento e partilha de bens situados no Brasil
- Repetitivo afasta teto de 20 salários mínimos para base de cálculo das contribuições parafiscais
- Aposentado não tem direito a superávit de previdência privada por falta de contribuição para formação da reserva
- Terceira Turma responsabiliza hotel por queda de extintor de incêndio sobre criança
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