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Notícias Jurídicas Atualizadas
Acompanhe as principais decisões e atualizações do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esta seção é atualizada automaticamente com as mais recentes notícias jurídicas.
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- Programa Esperança Garcia: doe livros e espalhe conhecimento
- STJ realiza Encontro Nacional sobre a Relevância da Questão de Direito Federal, com transmissão ao vivo
- Operação Faroeste: STJ condena mais uma desembargadora do TJBA e cassa aposentadoria
- Ministro Og Fernandes participa de sua última sessão na Corte Especial
- STJ Notícias aborda decisão sobre alteração de paternidade em registro civil
- Projeto do STJ e do PNUD para diversidade e fortalecimento da Justiça lança informativo mensal
- STJ lança nova página de consulta processual com foco em acessibilidade e eficiência
- Consulta à página de jurisprudência do STJ ajuda a evitar citações falsas geradas por IA
- Prazo para cobrar prejuízos causados por ex-presidente de associação é de dez anos
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- Podcast STJ No Seu Dia debate contratos de proteção patrimonial mutualista
- Falta de análise de provas favoráveis à defesa leva STJ a restabelecer a absolvição de réu condenado por estupro
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