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Notícias Jurídicas Atualizadas
Acompanhe as principais decisões e atualizações do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esta seção é atualizada automaticamente com as mais recentes notícias jurídicas.
- É incabível mandado de injunção para pedir autorização de plantio doméstico de cannabis, define Corte Especial
- Ministro Joel Ilan Paciornik assume presidência da Terceira Seção
- Oferta de imóvel em plataformas como Airbnb exige aprovação do condomínio, define Segunda Seção
- 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual tem 202 Propostas de Enunciado admitidas
- Rádio Decidendi discute precedente qualificado sobre combate à litigância abusiva
- Complementação de valores em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública é tema de repetitivo
- Agravo de instrumento é o recurso adequado contra decisão em incidente de suspeição, decide Terceira Turma
- STJ e Interpol realizam Simpósio internacional inédito para discutir criminalidade transnacional
- Ex-governador do Acre, Gladson Cameli é condenado a 25 anos de prisão, maior pena já aplicada pelo STJ
- Reinaugurada, Biblioteca STJ-Enfam une acervo histórico, novas doações e valorização da cultura jurídica
- Podcast STJ No Seu Dia aborda jurisprudência sobre recusa discriminatória de contratação de plano de saúde
- Novo vídeo no YouTube do STJ explica os embargos de declaração
- Novo encontro sobre admissibilidade de recursos em cortes superiores acontece na próxima terça (12)
- Repetitivo definirá quem paga honorários e se há direito à restituição após modulação no Tema 986
- Sistemas podem ter indisponibilidade temporária entre sexta (1º) e domingo (3)
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