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Notícias Jurídicas Atualizadas
Acompanhe as principais decisões e atualizações do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esta seção é atualizada automaticamente com as mais recentes notícias jurídicas.
- Podcast discute posse de drogas no presídio como falta grave e limites da decisão do STF sobre descriminalização
- Pais podem sacar indenização por dano moral em favor de filha menor, decide Terceira Turma
- Apreensão e perda de maquinário usado em crime ambiental não dependem de má-fé do proprietário
- STJN traz decisão sobre competência para julgar furto de bilhete premiado em lotérica
- Rádio Decidendi explica tese sobre intimação do devedor como pressuposto para multa coercitiva
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre direito à educação
- Podcast STJ No Seu Dia discute atuação do assistente de acusação e limites recursais no processo penal
- Insumo estrangeiro para anabolizantes, por si só, não atrai competência da Justiça Federal, decide Sexta Turma
- Visita não solicitada a idosos para oferecer empréstimo consignado é assédio de consumo
- Indenização decorrente da impossibilidade de adjudicação compulsória é imprescritível
- Devedor solidário não tem direito imediato à ação de regresso após pagar apenas parte da dívida comum
- Página de Repetitivos inclui teses sobre créditos de PIS/Pasep e Cofins e sobre ICMS em operações interestaduais
- Competência para conversão de multa ambiental é tema de repetitivo
- Terceira Turma reafirma direito do leiloeiro à comissão mesmo com quitação da dívida após arrematação
- Sistema Justiça poderá sofrer oscilações no fim de semana
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