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Notícias Jurídicas Atualizadas
Acompanhe as principais decisões e atualizações do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esta seção é atualizada automaticamente com as mais recentes notícias jurídicas.
- STJ No Seu Dia discute guarda compartilhada e melhor interesse da criança
- Informativo aborda atuação da PM paulista e competência em casos de insumo estrangeiro para anabolizantes
- Repetitivo discute aplicação analógica da Lei 8.112 para suprir omissão de lei local sobre prescrição de infrações
- Primeiro repetitivo julgado em sessão totalmente virtual define requisitos para justiça gratuita a pessoas jurídicas
- SEI fica indisponível neste fim de semana
- Rádio Decidendi discute tese sobre critérios para concessão da gratuidade de justiça (Tema 1.178)
- Necessidade de prova para PJ obter gratuidade de justiça é destaque da Página de Repetitivos
- Repetitivo discute incidência de IR sobre abono decorrente de precatório do Fundef/Fundeb
- Banda Aviões do Forró terá que pagar R$ 100 mil de danos morais por uso não autorizado de música
- Senado aprova regulamentação da relevância para admissão do recurso especial
- STJ encerra primeiro semestre de 2026 com mais de 260 mil novos processos recebidos
- STJ No Seu Dia discute limites do uso de inteligência artificial como prova em ação penal
- STJ é finalista em três categorias no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça
- Corte Especial vai fixar tese em repetitivo sobre retroação da gratuidade de justiça
- São devidos honorários mesmo quando execução fiscal é extinta pelo pagamento da dívida antes da citação
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