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Notícias Jurídicas Atualizadas
Acompanhe as principais decisões e atualizações do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esta seção é atualizada automaticamente com as mais recentes notícias jurídicas.
- Podcast STJ No Seu Dia analisa decisão sobre cobertura do DPVAT em caso de crime doloso
- Corte Especial abre segundo semestre forense com sessão na segunda-feira (3), às 9h
- Falta de menção à taxa diária em contrato bancário não autoriza substituir capitalização por juros simples
- Revisão administrativa pode cancelar benefício previdenciário por incapacidade concedido judicialmente
- Página de Repetitivos publica tese sobre remição de pena por aprovação no Enem e no Encceja
- STJN traz decisão que suspendeu liminar e autorizou retomada da construção de ponte em Tefé (AM)
- Sindicatos não têm legitimidade para ajuizar ação civil pública sobre repasses do Fundef/ Fundeb
- Lei Kandir é suficiente para cobrança do ICMS-Difal em operações destinadas a consumidor final contribuinte
- Valor de indenização por dano moral deve considerar convivência e dependência emocional ou econômica
- Homologação de desistência após contestação, mesmo espontânea, não evita condenação em honorários
- Edição extra do Informativo destaca partilha do FGTS no divórcio e base de cálculo da pensão alimentícia
- STJ capacita 891 usuários do STJ Logos para utilização de IA generativa nos gabinetes
- Segurado com HIV, mesmo assintomático, tem direito à indenização por invalidez funcional permanente
- STJ julgou 39 temas repetitivos no primeiro semestre de 2026; confira todas as teses fixadas
- Salvo-conduto para cultivo de cannabis medicinal é tema da nova edição da Pesquisa Pronta
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