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Notícias Jurídicas Atualizadas
Acompanhe as principais decisões e atualizações do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esta seção é atualizada automaticamente com as mais recentes notícias jurídicas.
- Primeira Seção decide que prescrição do fundo de direito exige negativa expressa da administração
- Julgamento sobre participação de “olheiro” no tráfico de drogas é destaque do STJN
- Terceira Turma antecipa sessão do dia 18 de agosto para as 13h
- Lei Maria da Penha, 20 anos: reportagem mostra como o STJ tem fortalecido o combate à violência doméstica
- Tribunal vai definir data-base para benefícios da execução penal em caso de prisão descontínua
- Mantida condenação de suposto membro do PCC a mais de 87 anos por cinco homicídios e ocultação de cadáver
- Entenda a Decisão traz tese sobre cancelamento pelo INSS do benefício por incapacidade obtido judicialmente
- Tese sobre interrogatório de adolescente em apuração de ato infracional é tema do podcast Rádio Decidendi
- Ministra Nancy Andrighi é finalista do 3º Prêmio Jabuti Acadêmico com obra sobre herança digital
- STJ definirá data final do abatimento da dívida do Fies para profissionais que atuaram no SUS durante a pandemia
- Ação regressiva de seguradora sub-rogada por danos em carga de navio prescreve em um ano
- STJ vê lesão a direitos difusos e mantém condenação de empresa por alterar fórmula de agrotóxicos
- Podcast STJ No Seu Dia discute remição de pena por estudo e o papel da educação na execução penal
- Falência do devedor não devolve a seu patrimônio bem anteriormente alienado em fraude à execução
- Quarta Turma reconhece validade de tarifa de adiantamento a depositante prevista em contrato
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