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Notícias Jurídicas Atualizadas
Acompanhe as principais decisões e atualizações do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esta seção é atualizada automaticamente com as mais recentes notícias jurídicas.
- Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre repactuação de dívidas por superendividamento
- Informativo aborda cobertura de cirurgia de feminização facial e continuidade delitiva em crimes previdenciários
- Pagamento da dívida que motivou ação de despejo não impede rescisão por atrasos durante o processo
- Nota à imprensa
- Rádio Decidendi analisa repetitivo sobre prova de tempo de serviço em ações previdenciárias (Tema 1.188)
- Quando o Jogo Sai do Controle: confira o novo episódio da série sobre o futebol e o STJ
- Corte Especial: embargos de divergência não servem para rediscutir modulação de efeitos em recurso repetitivo
- 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual conclui trabalhos com a aprovação de 149 enunciados
- STJ Notícias apresenta decisão que anulou empréstimo contratado por analfabeto
- Pessoa relativamente incapaz pode figurar como sócia em holding familiar, decide Terceira Turma
- Cerceamento de defesa não pode ser reconhecido de ofício, reafirma Segunda Seção
- STJ mantém ações penais contra engenheiros da Vale e TÜV SÜD por rompimento da barragem em Brumadinho
- Congresso do STJ sobre primeira instância federal e estadual aprova mais 111 enunciados
- Espaço Cultural STJ lança obra coletiva sobre o filtro de relevância do recurso especial
- Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados começa nesta quarta-feira (17)
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