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Notícias Jurídicas Atualizadas
Acompanhe as principais decisões e atualizações do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esta seção é atualizada automaticamente com as mais recentes notícias jurídicas.
- A fiscalização ambiental e a responsabilidade compartilhada entre os entes federativos
- Caju amplia atendimento a magistrados estaduais e mestrandos da Enfam
- Compartilhamento de provas do exterior não basta para levar ação penal à Justiça Federal
- STJ Notícias destaca decisão sobre uso de milhas e pontos de programas de fidelidade para pagar dívidas
- Audiência sobre advertência de glúten em embalagens de alimentos acontece nesta quarta (23); confira a programação
- Repetitivo discute se protesto extrajudicial de dívida em programa de microcrédito interrompe prescrição
- Morte de devedor antes da citação impede redirecionamento da execução fiscal ao espólio, confirma STJ em repetitivo
- STJ recebe visita institucional da Defensoria Pública de Timor-Leste
- XXXIII Jornada Latino-Americana de Direito Tributário termina com consenso sobre cooperação jurídica
- Tribunal mantém condenação de ex-deputada Flordelis a 50 anos de prisão e anulação de júri que absolveu outros três réus
- Provedor deve desvincular nome de pessoa de resultados desabonadores em buscas na internet
- Quarta Turma restabelece convivência de cadela com ex-companheiro, mas afasta aplicação da guarda compartilhada
- Livro em homenagem ao ministro Teodoro Silva Santos é lançando no Espaço Cultural STJ
- Rádio Decidendi discute critérios para concessão de gratuidade de justiça a pessoas jurídicas no Tema 1.424
- Golpe da falsa central: decisões do STJ discutem responsabilidade de bancos em fraudes contra consumidores
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