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Notícias Jurídicas Atualizadas
Acompanhe as principais decisões e atualizações do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esta seção é atualizada automaticamente com as mais recentes notícias jurídicas.
- Débitos condominiais anteriores à recuperação judicial são créditos extraconcursais
- Alteração de paternidade em registro civil de criança exige ação própria e não pode ser feita por acordo
- Presidente do STJ reconhece contribuição de ministros da corte nas eleições gerais de 2026
- Tribunal não terá expediente na sexta (30) e na segunda (2)
- Reajuste em seguro de vida em grupo e dano por violação de direito autoral são destaques em Informativo
- Condenado por crimes da Operação Condor cumprirá pena no Brasil; prisão perpétua é convertida em pena de 30 anos
- Enfam oferece duas vagas de mestrado em direito para candidatos de fora da carreira jurídica
- STJ sediará a 9ª Competição Brasileira de Processo
- Entender Direito: quem julga quem nas eleições?
- Rádio Decidendi discute prescrição do fundo de direito no Tema 1.410 do STJ
- INSS não pode negar automaticamente pedido de benefício apto sem permitir complementação de prova
- Operação Faroeste: Corte Especial condena magistrados por venda de decisões judiciais na Bahia
- Nova edição do Boletim de Precedentes estreia resumo em linguagem simples e temas da relevância
- Podcast STJ No Seu Dia discute direito de regresso nas obrigações solidárias e pagamento parcial da dívida
- União não paga honorários de sucumbência se for vencida em ação civil pública, confirma STJ em repetitivo
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