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Notícias Jurídicas Atualizadas
Acompanhe as principais decisões e atualizações do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esta seção é atualizada automaticamente com as mais recentes notícias jurídicas.
- Página de Repetitivos inclui teses sobre créditos de PIS/Pasep e Cofins e sobre ICMS em operações interestaduais
- Competência para conversão de multa ambiental é tema de repetitivo
- Terceira Turma reafirma direito do leiloeiro à comissão mesmo com quitação da dívida após arrematação
- Câmara aprova regulamentação da relevância para admissão do recurso especial; projeto vai à sanção
- Entender Direito mostra desafios, avanços e perspectivas da IA na admissibilidade recursal
- Sistema Justiça poderá sofrer oscilações no fim de semana
- Rádio Decidendi discute limites para substituição da Certidão de Dívida Ativa (Tema 1.350)
- Paciente que obteve restituição por erro em cirurgia odontológica não pode exigir custeio de nova operação
- Repetitivo fixa tese sobre prova de desemprego para extensão do período de graça previdenciária
- Podcast STJ No Seu Dia discute partilha de bens no divórcio e exigência de formalização em acordos patrimoniais
- Recurso repetitivo discute legitimidade passiva nas ações que envolvem o Fies
- Registro no SCR não equivale a cadastro de negativados e exige apenas comunicação prévia ao cliente na concessão do crédito
- Sem transações incompatíveis com perfil de cliente, banco não responde por golpe da falsa central
- Tribunal ultrapassa 200 mil minutas elaboradas com auxílio de juízes temporários; passivo das seções cai à metade
- STJ No Seu Dia discute sigilo médico e responsabilidade civil no atendimento de menores
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