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Notícias Jurídicas Atualizadas
Acompanhe as principais decisões e atualizações do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esta seção é atualizada automaticamente com as mais recentes notícias jurídicas.
- STJ Notícias traz decisão que manteve multa do Ibama por importação de borboletas mortas da China
- Recurso contra multa em agravo interno dispensa depósito prévio para ser admitido
- Vítima pode atuar como terceira interessada em PAD que apura assédio sexual
- Tribunal publica regras para exame da relevância; novo regime começa a valer no próximo dia 3
- Quarta edição da Revista de Estudos Jurídicos do STJ já está disponível
- Ministro Benedito Gonçalves toma posse como corregedor nacional na próxima terça (25)
- Terceira Seção transfere sessão desta quinta (20) para o dia 3 de setembro
- Subcontratado responde de forma objetiva perante o subcontratante por dano em carga rodoviária
- Segunda Turma impede empresário de usar créditos de CSLL da empresa para quitar dívida própria no Pert
- Procurador-geral da República e presidente da OAB cumprimentam a nova gestão da corte
- Podcast discute responsabilização de presos por tráfico em presídios e perspectiva de gênero
- Previdência complementar: devolução de benefícios após revogação de liminar prescreve em dez anos
- Primeira Turma valida controle judicial em acordo de não persecução civil e reparação conforme participação no dano
- Benedito Gonçalves é homenageado pela Primeira Turma em sua última sessão antes da posse no CNJ
- Crimes de Maio: decisão que afastou prescrição em ação indenizatória é destaque do STJ Notícias
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