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Notícias Jurídicas Atualizadas
Acompanhe as principais decisões e atualizações do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esta seção é atualizada automaticamente com as mais recentes notícias jurídicas.
- STJN traz decisão que negou seguimento a recurso que pretendia levar discussão sobre caso Robinho ao STF
- Informativo traz decisões sobre importunação sexual e remição da pena por aprovação no Enem
- Se tem autoria, tem proteção: STJ lança série sobre direitos autorais
- Obra coletiva sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha será lançada no dia 18 de agosto
- Execução de sentença coletiva no domicílio do substituto processual é tema de repetitivo
- Segundo dia do Congresso STJ Brasil-Japão acontece nesta terça-feira (4), com transmissão ao vivo
- Para Quinta Turma, “olheiro” que atua durante venda de drogas responde por tráfico, não por colaboração
- STJ promove nesta terça (4) evento sobre controle judicial da arbitragem
- Sessões marcadas para 6 de agosto são transferidas para novas datas
- STJ registra aumento de 8% no número de processos recebidos durante o plantão judiciário de julho
- Podcast STJ No Seu Dia analisa decisão sobre cobertura do DPVAT em caso de crime doloso
- Portal do STJ conta com novo assistente virtual para atendimento ao público
- Proteção contra penhora de até 40 salários mínimos não se aplica a entidades sem fins lucrativos
- Tribunal afasta aplicação dos limites da Lei 9.639/1998 aos bloqueios do FPM por débitos previdenciários
- Homologação de desistência após contestação, mesmo espontânea, não evita condenação em honorários
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