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Notícias Jurídicas Atualizadas
Acompanhe as principais decisões e atualizações do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esta seção é atualizada automaticamente com as mais recentes notícias jurídicas.
- Podcast discute responsabilização de presos por tráfico em presídios e perspectiva de gênero
- Previdência complementar: devolução de benefícios após revogação de liminar prescreve em dez anos
- Primeira Turma valida controle judicial em acordo de não persecução civil e reparação conforme participação no dano
- Alimentos vitalícios fixados em escritura pública podem ser revistos ou extintos, decide Terceira Turma
- Em cerimônia nesta terça (18), Biblioteca STJ-Enfam incorpora as coleções de três grandes juristas brasileiros
- Nova edição de encontro sobre admissibilidade de recursos aos tribunais superiores acontece nesta terça-feira (18)
- Segunda Turma valida eliminação de candidato a policial penal com histórico social incompatível
- 1º Fórum STJ Brasil-Argentina de Direito prossegue nesta terça (18) com novos debates
- Terceira Seção fixa em repetitivo teses sobre remição da pena por aprovação no Enem e no Encceja
- STJ Entrevista traz debate sobre direito civil comparado entre Brasil e Argentina
- Para Primeira Turma, falta de demonstração de dolo específico impede configuração de nepotismo
- 1º Fórum STJ Brasil-Argentina de Direito começa nesta segunda (17), com transmissão ao vivo
- Sexta Turma antecipa sessão do dia 18 de agosto para as 13h
- Informativo destaca decisão sobre impenhorabilidade de bem de família de alto valor
- Repetitivo definirá se isenção de honorários para a Fazenda Nacional abrange casos não previstos em lei
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