Sancionada Lei que institui crime de violência psicológica contra a mulher
A Lei 14.188, de 2021, sancionada em 1º de julho, cria o Programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica que acrescentou no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher caracterizado como aquele que causa dano emocional. Esse t...
Read More
