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Notícias Jurídicas Atualizadas
Acompanhe as principais decisões e atualizações do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esta seção é atualizada automaticamente com as mais recentes notícias jurídicas.
- Boletim de Precedentes do STJ ganha novo formato que amplia acessibilidade e compreensão
- Após concluir gestão como presidente do STJ, ministro Herman Benjamin estreia na Primeira Turma
- STJ sedia lançamento do livro 10 anos do Código de Processo Civil – Estudos em Homenagem ao Professor Luiz Rodrigues Wambier
- STJ equipara vítimas de Brumadinho a consumidores e fixa em cinco anos a prescrição de ações indenizatórias
- Impenhorabilidade da pequena propriedade rural não se estende automaticamente aos seus rendimentos
- STJ visita TJSP para tratar da implantação do filtro da relevância
- Relator mantém prisão preventiva de tenente-coronel da PM de São Paulo acusado de matar esposa
- Ministros discutem aplicação do filtro da relevância em encontro na FGV Justiça
- Repetitivo discute quais ações permitem transferências voluntárias para ente com pendências fiscais
- Quinta Turma afasta Selic e mantém atualização pela TR em restituição de valores apreendidos
- Bem de família não perde proteção contra penhora só porque tem alto valor no mercado imobiliário
- STJ divulga relatório técnico da audiência pública sobre fracking
- Rádio Decidendi discute aplicação de agravante de gênero com Lei Maria da Penha (Tema 1.197)
- Medida protetiva não pode impor à vítima de crime sexual o ônus de se afastar do acusado
- Anuência expressa de proprietária autoriza cobrança de taxas por condomínio irregular
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