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Notícias Jurídicas Atualizadas
Acompanhe as principais decisões e atualizações do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esta seção é atualizada automaticamente com as mais recentes notícias jurídicas.
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- Podcast STJ No Seu Dia destaca decisão sobre cobertura de fórmula especial para crianças com alergia alimentar
- Retirada de sobrenome por abandono afetivo é um dos temas da nova edição do Informativo
- Audiência vai debater se interesse de agir em ação de consumo exige prévia tentativa de solução extrajudicial
- 2º Congresso STJ da Primeira Instância recebe Propostas de Enunciados até 20 de março
- Primeira Seção discute se bonificações e descontos entram na base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins
- Limitação de sessões de terapia multidisciplinar prescritas a paciente com TEA é abusiva
- Descumprir ordem de monitoração eletrônica imposta no âmbito da Lei Maria da Penha é crime
- Partilha de bem financiado e alimentos entre ex-cônjuges estão na nova Pesquisa Pronta
- Rádio Decidendi explica precedente que tratou da restituição de juros sobre tarifas bancárias ilegais
- STJ sedia lançamento da 23ª edição do Prêmio Innovare na próxima terça (17)
- Relator mantém prisão de médico investigado por morte de bebê
- Repetitivo define critérios para fornecimento de bomba de insulina por planos de saúde
- Novo vídeo da série Peças Processuais explica o que é e como funciona o exequatur
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